Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Juiz determina tratamento a viciado

ajudante de pedreiro, denunciado pelo Ministério Público por furto.

Revisão criminal. Crime de evasão. Art. 352 do CP.

Pleito de anulação do processo de origem. Afirmação de aplicabilidade, no caso, da transação penal - Lei n. 9099/95. Incompatibilidade e descabimento, tendo em conta as peculiaridades da apuração da infração penal cometida pelo peticionário.

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Acusados de arrastar vendedora de balões em Taguatinga são condenados por roubo

O crime ocorreu no dia 15/06/2019.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

ECA. Ato infracional furto qualificado.

Princípio da insignificância. Confissão. Atenuante.

Apelação criminal. Furto. Recurso defensivo.

Postulada recognição da atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância.

TJMG mantém condenação por furto

O acusado foi preso em flagrante ao tentar furtar um aparelho de TV, receptor de antena parabólica e um lençol, materiais cujos valores contabilizados somaram R$ 320

Estado terá de indenizar homem indiciado injustamente em inquérito policial

Vítima sofreu danos morais ao ter seu nome vinvulado a um crime que não cometeu

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.

Vacina falsa livraria empresários mineiros de crime, diz jurista

Por Jacqueline Valles.

Acusado de matar suposto desafeto em academia comunitária é condenado a 15 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo torpe, consistente em vingança.

Quadrilha. Corrupção ativa. Furto qualificado. Princípio da insignificância não analisado. Ausência de nulidade. Corrupção ativa (art. 333 do CP).

Quadrilha. Corrupção ativa. Ausência de nulidade.

Superior Tribunal de Justiça firma tese sobre o momento da consumação de crimes de furto e roubo

A tese foi registrada no sistema de repetitivos com o tema 916

1ª Turma: corrupção de menores é delito de natureza formal

confissão do acusado, e em depoimento do menor, que disse que ajudou na prática do furto

Queixa-crime. Fato ocorrido no início da época eleitoral. Crimes contra a honra. Competência. Justiça comum.

Queixa-crime.